Exame Periódico

O que é o Exame Periódico?

O Exame Periódico é uma avaliação médica obrigatória realizada em intervalos regulares, durante o vínculo empregatício, com o objetivo de monitorar a saúde do trabalhador e identificar precocemente alterações relacionadas ao trabalho.

Ele integra o PCMSO, previsto na NR-07, e deve considerar os riscos ambientais identificados no PGR.

Base Legal e Normativa

📘 Normas nacionais obrigatórias

• NR-07 – PCMSO (Portaria 1.031/2020)
  Obriga a realização do exame periódico em intervalos definidos pelo médico do trabalho com base nos riscos da função.

• NR-01 – GRO e PGR
  Determina que os exames devem estar alinhados ao Inventário de Riscos.

• Lei nº 6.514/1977 – Segurança e Medicina do Trabalho.

• Portaria nº 3.214/1978 – MTE.

• eSocial – Evento S-2220
  Registra o monitoramento de saúde do trabalhador, incluindo exames periódicos.

🌎 Referências internacionais

• ILO / OIT – Convenção 161 e Recomendação 171
  Recomenda exames periódicos como parte da vigilância em saúde no trabalho.

• NIOSH (EUA)
  Incentiva monitoramento contínuo para prevenir doenças ocupacionais.

• OSHA (EUA)
  Indica periodicidade de exames em atividades específicas com risco ocupacional.

O que é avaliado no Exame Periódico? O exame inclui:

🩺 Avaliação Clínica

• Anamnese ocupacional e clínica

• Verificação de sintomas relacionados ao trabalho

• Histórico de afastamentos

• Evolução da saúde desde o último exame

🧪 Exames Complementares (conforme riscos do PGR)

• Audiometria ocupacional (riscos de ruído)

• Acuidade visual

• Espirometria (agentes respiratórios)

• Hemogramas e exames laboratoriais

• Raio-X e outros exames específicos
  (Somente quando tecnicamente indicados. A NR-07 proíbe exames sem justificativa.)

Finalidade do Exame Periódico

O exame periódico tem como objetivo:

• Monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo

• Detectar precocemente alterações relacionadas ao trabalho

• Ajustar medidas preventivas no PGR e no PCMSO

• Emitir parecer de aptidão continuada

• Reduzir riscos ergonômicos, físicos, químicos e psicossociais

• Atender às obrigações legais e evitar passivos trabalhistas

Quem precisa realizar o Exame Periódico?

Todos os trabalhadores contratados via CLT, incluindo:

• Administrativos

• Operacionais

• Trabalhadores expostos a riscos

• Teletrabalhadores

• Motoristas, vigilantes, operadores e outros

A periodicidade é definida pelo médico do trabalho conforme a NR-07.

Periodicidade dos Exames Periódicos

A NR-07 estabelece que:

• O médico do trabalho define a periodicidade com base nos riscos.

• Expostos a risco grave podem ter periodicidade menor.

• Em atividades sem riscos relevantes, o período pode ser ampliado.

• Empresas com PCMSO integrado ao PGR têm periodicidade personalizada.

Quem emite o ASO Periódico?

O ASO é emitido exclusivamente por médico do trabalho, contendo:

• Aptidão ou inaptidão

• Exames realizados

• Riscos da função

• Assinatura e identificação do médico

FAQ - Dúvidas Frequentes

📌 O exame periódico é obrigatório?

Sim. A NR-07 determina sua obrigatoriedade para todos os trabalhadores CLT.

📌 O trabalhador pode ser demitido por inaptidão?

Depende do caso. A inaptidão exige análise técnica e jurídica específica.

📌 O exame periódico substitui o demissional?

Não. Cada exame tem finalidade própria.

📌 É possível fazer exame periódico por telemedicina?

Sim, desde que haja conformidade com normas médicas e risco avaliado.

📌 Quais exames laboratoriais são obrigatórios?

Somente os relacionados aos riscos identificados no PGR/PCMSO.

Mais de 50 mil atendimentos realizados…”

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